Formalização de empresários e feirantes está mais próxima

O administrador regional de Taguatinga, Carlos Jales, se reuniu na tarde desta segunda-feira (7/11) com o secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF, Dirsomar Ferreira, para discutir a formalização de empresários e feirantes que trabalham irregularmente.

A intenção é que todos regularizem sua situação uma vez que já está em vigor no Distrito Federal a Lei 4.611/11, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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